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ARBITRAGEM

arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário. Caracterizada pela informalidade, embora com um procedimento escrito e com regras definidas por órgãos arbitrais e/ou pelas partes, a arbitragem costuma oferecer decisões especializadas e mais rápidas que as judiciais.[1]

sentença arbitral tem o mesmo efeito da sentença judicial, pois é obrigatória para as partes envolvidas na controvérsia. Por envolver decisões proferidas no âmbito de um mecanismo privado de resolução de controvérsias, a arbitragem desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial estatal. Para recorrer à arbitragem, as partes devem estabelecer uma cláusula arbitral em um contrato ou um simples acordo posterior à controvérsia, mediante a previsão de compromisso arbitral. Em ambos os casos, é acionado um juízo arbitral para solucionar controvérsia já configurada ou futura. Nessas hipóteses, evita-se a instauração de um novo litígio no Poder Judiciário, salvo em hipóteses bastantes específicas que envolvam urgência, ou se surgirem discussões a respeito da execução de uma sentença arbitral ou da validade em si da arbitragem.

A arbitragem costuma estar associada a outras formas alternativas de resolução de controvérsias, como a conciliação e a mediação, mas não se confunde com elas, por ter características próprias.

Câmara Arbitral é uma entidade autônoma especializada na solução de conflitos que versem sobre direito patrimonial disponível, por meio de regras e procedimentos próprios e dos mecanismos da Lei de Arbitragem (9.307/96).

Essas instituições contam com corpo de árbitros composto por profissionais especializados nas mais diversas áreas.

Fonte: 

  1.  LUCIANO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS, A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO; biblioteca24horas, ISBN 8-578-93451-2
  2.  Luiz Roberto Nogueira Pinto, Arbitragema Alternativa Presente Para Descongestionar Poder Judiario; Arte & Ciência, ISBN 8-574-73075-0
  3.  MANUEL PEREIRA BARROCAS, Lei de Arbitragem Comentada; Leya, 2013, ISBN 9-724-05127-7
  4.  Miguel Cancella de Abreu; Filipe Lobo D'Avila; Arafam Mané; Clara Moreira Campos, A ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA E A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS; Almedina, 2008, ISBN 978-972-40-3689-2

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